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26/02/2025
- MEDIDA PREVENTIVA APLICADA PELO CADE (Publicada no DOU de 14/02/2025)
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 DESPACHO SG INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO No. 1/2025 Procedimento Preparatório de Inquérito Administrativo no. 08700.008710/2024-88 ( Apartados de Acesso Restrito no 08700.009110/2024-37.) Representante: TV SBT Canal 4 São Paulo S/A (“SBT”) Representada: União Brasileira de Editoras de Música – (“Ubem “) Advogados: André […]
27/06/2024
- NOTA DO SETOR MUSICAL SOBRE AS MTGs PRODUZIDAS E DISPONILIZADAS ILEGALMENTE PELAS PLATAFORMAS DIGITAIS
As Entidades que assinam a presente, representantes do setor musical, vêm manifestar sua posição e preocupação com a irresponsável e descontrolada distribuição de MTGs (montagens) pelas plataformas digitais. As montagens atualmente disponibilizadas pelas plataformas estão valendo-se de obras musicais, interpretações e fonogramas protegidos sem que os legítimos titulares de direitos autorais as tenham autorizado. Toda […]
A União Brasileira de Editoras de Música – UBEM , é uma associação civil sem fins lucrativos, regida por seu estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis, composta em sua maioria por empresas editoras musicais. Criada em 05 de maio de 2010
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