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Notícias

22/04/2015

Nota de Esclarecimento

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA UBEM

 

AÇÃO JUDICIAL YOU TUBE x UBEM e ECAD

 

A UBEM - UNIÃO BRASILEIRA DE EDITORAS DE MÚSICA, entidade formada pelos mais importantes editores de música do País, responsáveis pela titularidade de um vastíssimo repertório de obras musicais nacionais e estrangeiras, vem informar, em especial aos compositores, que o YOU TUBE, no curso das negociações que envolviam o licenciamento de obras musicais, de forma desleal, ingressou com medida judicial contra a UBEM e o ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, a fim de manter ativo o seu negócio no Brasil, com a veiculação irrestrita de obras protegidas, ainda que não tenha obtido qualquer autorização dos titulares de direitos autorais para utilizar as milhares de obras musicais, que disponibiliza constante e diuturnamente. O YOU TUBE não remunera os autores brasileiros que tem suas obras musicais representadas pelas editoras associadas à UBEM e age em claro desrespeito a Lei de Direitos Autorais, violando os direitos de milhares de autores. Valendo-se do torpe e demagógico argumento de que é uma ferramenta de difusão da cultura, quando na verdade fatura bilhões em todo o mundo a custa das obras artísticas, o YOU TUBE, empresa integrante do conglomerado GOOGLE, distorce os fatos para fugir de suas obrigações no território brasileiro. Aliás, tem sido assim em vários países. O GOOGLE/YOUTUBE tenta impor suas condições, a fim de estabelecer o que pagar, quanto pagar, como e quando pagar, e a quem pagar, tentando retirar dos titulares a gestão dos seus próprios direitos autorais. O fato é que o YOUTUBE se recusa a fornecer as informações e o resultado econômico das obras musicais que utiliza, e pretende inverter a lógica legal do licenciamento, para passar a determinar, a seu exclusivo talante e ao arrepio do direito, qual obra será remunerada e qual valor a ser pago, impedindo que a operação se processe de forma transparente e em benefício dos criadores. A UBEM não permitirá a apropriação do controle das obras musicais pretendida pelo GOOGLE/YOUTUBE e continuará lutando para preservar a gestão das obras musicais que representa. Todas as medidas cabíveis serão tomadas e a UBEM não irá transigir com o respeito às obras intelectuais. Cremos que, em breve, o Judiciário revelará a verdade dos fatos, bem como confiamos no pronto restabelecimento do exercício das legítimas prerrogativas constitucionais e legais dos titulares de direitos autorais.

 

UNIÃO BRASILEIRA DE EDITORAS DE MÚSICA - UBEM